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De acordo com a Lei nº 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibi...
De acordo com a Lei nº 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.
II.O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata a assertiva anterior (assertiva I).
III.Todo processo disciplinar paralisado há mais de 1 (um) ano pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício , ou a requerimento da parte interessada.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.