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De acordo com o Decreto no 8.127/2013, no âmbito do PNC, compete ativar o International...
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Q3072415
Legislação Federal
Decreto 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras provid
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto no 8.127/2013, no âmbito do PNC, compete ativar o International Charter Space and Major Disasters, quando solicitado pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação, o seguinte órgão:
A
Secretaria de Relações Exteriores
B
Departamento de Polícia Federal
C
IBAMA
D
Presidência da República
E
Ministério da Defesa