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O Conselho Nacional de Desestatização, diretamente subordinado ao Presidente da Repúbli...
O Conselho Nacional de Desestatização, diretamente subordinado ao Presidente da República, designa data para que haja a deliberação sobre a desestatização da instituição financeira federal XYZ.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9491/1997, é correto afirmar que
A
o Conselho deliberará mediante decreto, cabendo ao Presidente, além do voto de qualidade, a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum do colegiado.
B
o Presidente do Conselho poderá requisitar Ministros de Estado, bem como representantes de entidades públicas ou privadas, para participar das reuniões, sem direito a voto.
C
o Conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que for convocado por seu Presidente.
D
participará da reunião, com direito a voto, o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
E
participará da reunião, sem direito a voto, um representante do Banco Central do Brasil.