Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, particular, pretende organizar um torneio de pesca amadora, de forma a unir a pop...
1
Q3072817
Legislação Federal
Lei nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
Teclas de Atalhos
Compartilhar
João, particular, pretende organizar um torneio de pesca amadora, de forma a unir a população do pequeno município onde reside, criando, assim, um senso mais apurado de comunidade, estreitando laços. Observadas as formalidades legais, João obtém a aquiescência da Administração Pública para a realização do evento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.959/09, é correto afirmar que foi editado um ato administrativo de
A
autorização.
B
concessão.
C
permissão.
D
licença.
E
cessão.