Questões de Concurso sobre Lei nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

Em relação à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca, associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.

CONCEITOS

1. Pesca

2. Ordenamento pesqueiro

3. Transbordo do produto de pesca

4. Pescador amador

5. Pescador profissional

DEFINIÇÕES

( ) Fase da atividade pesqueira destinada à transferência do pescado e dos seus derivados de embarcação de pesca para outra embarcação.

( ) A pessoa física, brasileira ou estrangeira, que, licenciada pela autoridade competente, pratica a pesca sem fins econômicos.

( ) Toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros.

( ) A pessoa física, brasileira ou estrangeira residente no País que, licenciada pelo órgão público competente, exerce a pesca com fins comerciais, atendidos os critérios estabelecidos em legislação específica.

( ) O conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico -pesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais.

A sequência correta dessa associação é:

A Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e envolve diretamente o Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública federal direta.

Considerando a Lei nº 11.959/2009, é correto afirmar que:

As embarcações que operam na pesca comercial se classificam em: de pequeno porte, de médio porte e de grande porte. Pode-se afirmar que de acordo com a Lei nº 11.959/2009, as embarcações de médio porte possuem arqueação bruta de?

A Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Nesse sentido, ela possui como um dos seus principais objetivos o(a)

João, pescador profissional, requereu ao Poder Público, em observância às formalidades legais, a edição de um ato administrativo, para legitimar o exercício, por ele, da atividade pesqueira de forma regular.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), é correto afirmar que a Administração Pública editará um ato administrativo de

Segundo a Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, em seu Art. 8º diferencia entre a pesca comercial e a não comercial e estabelece que a atividade pesqueira é classificada como pesca amadora, quando

A respeito dos atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira, conforme a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Concessão.

(2) Autorização.

(3) Cessão.

( ) Para o uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura.

( ) Para exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros.

( ) Para operação de embarcação de pesca, transporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva e realização de torneios e gincanas de pesca amadora.

Leia.

_____________________ os rios, bacias, ribeirões, lagos, lagoas, açudes ou quaisquer depósitos de água não marinha, naturais ou artificiais, e os canais que não tenham ligação com o mar;

De acordo com a Lei da Pesca, o conceito acima refere-se à:

Em relação à atividade pesqueira, de acordo com a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, assinalar a alternativa CORRETA.

João, brasileiro, se dirige às margens de um determinado rio e, mediante o emprego de equipamentos e petrechos previstos em legislação específica, inicia a atividade de pesca, tendo por finalidade o lazer.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), é correto afirmar que se está diante de uma pesca

Conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009), o exercício da atividade pesqueira somente poderá ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela autoridade competente, asseguradas:

I. a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais;

II. a busca de mecanismos para a garantia da proteção e a seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais;

III. a busca da segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos.

Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei nº 11.959/2009 (Lei da Pesca), qual das alternativas abaixo define corretamente o conceito de "pesca"?

Assinale a alternativa que descreve corretamente o que é "defeso"?

No Brasil, a aquicultura é uma atividade agropecuária que vem crescendo no Brasil, produzindo importantes fontes de proteínas para consumo. Dentre as atividades desenvolvidas pela aquicultura, destaca‐se a produção de peixes (piscicultura), além da criação de moluscos (malacocultura), camarões (carcinicultura), rãs (ranicultura), dentre outras atividades. Para a produção regulamentada, a Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras. De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.959/2009 para efeito da natureza não comercial e comercial da pesca, assinale a classificação INCORRETA.

A Lei 11.959/2009 dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e regula as atividades pesqueiras no território brasileiro. No seu Art. 5º fica estabelecido que o exercício da atividade pesqueira somente poderá ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela autoridade competente, assegurada(s)

De acordo com a Lei 11.959/09, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, qual é a definição correta de "pesca"?

Tomar decisões com transparência e, sempre que possível, baseado em dados, estudos e nos melhores conhecimentos técnicos sobre o tema em questão é uma atitude que vai de encontro à ética.

João, particular, pretende organizar um torneio de pesca amadora, de forma a unir a população do pequeno município onde reside, criando, assim, um senso mais apurado de comunidade, estreitando laços. Observadas as formalidades legais, João obtém a aquiescência da Administração Pública para a realização do evento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.959/09, é correto afirmar que foi editado um ato administrativo de

Em relação à Lei nº 11.959/2009, analise as afirmativas a seguir:

I. A pesca artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

II. A aquicultura é classificada como científica ou demonstrativa quando praticada unicamente com fins de pesquisa, estudos ou demonstração por qualquer pessoa jurídica, sem a necessidade de habilitação e/ou autorização.

III. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Assinale:

De acordo com a Lei Federal nº 11.959/2009, a autoridade competente, para o exercício da atividade pesqueira, poderá adotar diferentes atos administrativos, entre eles, a _________ “para importação de espécies aquáticas para fins ornamentais e de aquicultura, em qualquer fase do ciclo vital; para construção, transformação e importação de embarcações de pesca; para arrendamento de embarcação estrangeira de pesca; para pesquisa; para o exercício de aquicultura em águas públicas; para instalação de armadilhas fixas em águas de domínio da União”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.