Questão Q3430334 - Legislação Federal

Question

Conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009), o exercício da atividade pesqueira somente poderá ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela autoridade competente, asseguradas: I. a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais; II. a busca de mecanismos para a garantia da proteção e a seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais; III. a busca da segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos. Estão CORRETAS:  Conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009), o exercício da atividade pesqueira somente poderá ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela autoridade competente, asseguradas: I. a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais; II. a busca de mecanismos para a garantia da proteção e a seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais; III. a busca da segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos. Estão CORRETAS:

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As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Apenas afirmativas I e II estão corretas.

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Apenas afirmativas I e III estão corretas.

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Apenas afirmativas II e III estão corretas.

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Apenas a afirmativa II está correta.

Conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (...