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J foi executado e apresentou exceção de pré-executividade...
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Q3075467
Teclas de Atalhos
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J foi executado e apresentou exceção de pré-executividade, que acarretou a extinção de execução fiscal proposta pela União Federal.
Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve
A
estabelecer a gratuidade das custas.
B
permitir a mediação entre os litigantes.
C
suspender o processo por noventa dias.
D
condenar a exequente em honorários advocatícios.
E
determinar a baixa dos autos sem ônus para as partes.