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A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ...
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Q3077365
Teclas de Atalhos
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A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) por meio do Decreto no 9.578, de 22 de novembro de 2018, no qual está definido que o órgão responsável por elaborar o plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e, após sua aprovação pelo Comitê Gestor do FNMC, publicá-lo é o
A
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
B
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
C
Ministério de Minas e Energia
D
Conselho Estadual do Meio Ambiente
E
Conselho Nacional do Meio Ambiente