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As noções para o acesso e a acessibilidade para as pessoas...
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Q3089574
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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As noções para o acesso e a acessibilidade para as pessoas com deficiência preveem que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto nº 5.296/2004). Considerando-se o artigo 5º, § 1º, deste Decreto, assinale a alternativa correta.
A
Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
B
Deficiência múltipla - associação de apenas três deficiências.
C
Pessoa portadora de deficiência, mas que não estejam previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003 [...].
D
Deficiência física: alteração parcial de apenas um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
E
Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é superior a que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º.