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O Decreto nº 5.296/2004 estabelece normas e critérios para...
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Q3089631
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 5.296/2004 estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a partir das limitações e incapacidades para o desenvolvimento de atividades. Considera-se, para efeito deste Decreto, pessoa portadora de deficiência a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e se enquadra em algumas categorias. Em relação às pessoas com deficiência mental, o Decreto descreve aquelas com “funcionamento intelectual significativamente inferior à média (...) e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como”:
I. comunicação, saúde e segurança.
II. habilidades sociais, habilidades acadêmicas.
III. cuidado pessoal, lazer, trabalho
A partir destas considerações, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item II é verdadeiro.
B
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.