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A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo...
A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que:
I- As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas;
II- Discriminação com base na deficiência é toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
A
A afirmativa I está correta e a afirmativa II está incorreta.
B
A afirmativa I está incorreta e a afirmativa II está correta.
C
A afirmativa I e II estão corretas, porém a afirmativa II não complementa a afirmativa I.
D
A afirmativa I e II estão corretas, sendo que a afirmativa II complementa a afirmativa I.