Questões de Concurso sobre Decreto 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

 
 
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O Decreto nº 3.956/2001 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. De acordo com esse decreto, analise os itens abaixo.


I. Considera-se discriminação contra as pessoas com deficiência toda distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha o efeito de impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

II. A Convenção prevê a adoção de medidas pelos Estados para eliminar progressivamente a discriminação e promover a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade.

III. A Convenção limita-se a garantir apenas direitos civis, não abrangendo direitos sociais, culturais ou educacionais.


Está correto o que se afirma em:


A

I apenas.


B

I e II apenas.


C

II e III apenas.


D

III apenas.


E

I, II e III.

Complete CORRETAMENTE a lacuna do trecho do Decreto nº 3.956/2001:


“Cooperar entre si a fim de contribuir para a ______ da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.”


A

intolerância contínua


B

redução parcial


C

expansão gradual


D

ampliação progressiva


E

prevenção e eliminação

Ano: 2024
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Bioquímico - 2024

A respeito do Meio Stuart, analisar os itens.


I. A carência de uma fonte de nitrogênio impede consideravelmente a multiplicação de micro-organismos, e a composição nutritiva garante a sobrevivência deles.

II. Utilizado para conservação de micro-organismos patogênicos como: Haemophilus spp., Pneumococcus, Salmonella spp., Shigella spp.

III. Após a coleta, introduzir imediatamente o "swab" no meio de cultura e quebrar a ponta da haste, de modo que a parte que contém o algodão fique no meio de cultura.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item II.


C

Apenas nos itens I e II.


D

Em todos os itens.

Promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Este decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. O texto refere-se a:


A

Estatuto da Criança e do Adolescente (1992).


B

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001).


C

Convenção da Guatemala (1999).


D

Declaração de Salamanca (1994).


E

Declaração Mundial de Educação para Todos (1990).

A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que:

I- As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas;

II- Discriminação com base na deficiência é toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.


A

A afirmativa I está correta e a afirmativa II está incorreta.


B

A afirmativa I está incorreta e a afirmativa II está correta.


C

A afirmativa I e II estão corretas, porém a afirmativa II não complementa a afirmativa I.


D

A afirmativa I e II estão corretas, sendo que a afirmativa II complementa a afirmativa I.

A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Ele define como discriminação com base na deficiência


A

um processo decorrente da estigmatização social, do isolamento, da agregação, da ausência de rede de suporte que atinjam a todos os indivíduos, e não somente as classes desfavorecidas.


B

o processo de unificação e apoio a determinados indivíduos ou de níveis sociais em diversos âmbitos da estrutura da sociedade.


C

como uma condição inerente ao capitalismo contemporâneo, impulsionado pela estrutura desse sistema econômico e político.


D

toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.


E

o grupo de minorias étnicas, culturais e religiosas cujos aspectos de vida são afetados diretamente, e que tem como principal consequência o isolamento social.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o termo que o Decreto nº 3.956/2001 apresenta como “toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais”.


A

Dignidade humana das pessoas com deficiência.


B

Ações afirmativas no contexto da inclusão especial.


C

Discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.


D

Políticas de quotas capacitistas.


E

Preconceito cultural contra deficientes físicos e mentais.

O Decreto nº 3.956/01, que promulga a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência, define que não será considerado discriminação quando a diferenciação ou preferência adotada tenha o objetivo de promover a integração social ou o desenvolvimento das pessoas com deficiência, desde que


A

não limite o direito à igualdade das pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar a diferenciação ou preferência.


B

sistematize os apoios diferenciados em categorias que possam limitar as recusas dos apoios pelas famílias.


C

não invalide o poder de escolha dos sujeitos, com destaque às opções por escolas comuns inclusivas ou especiais.


D

possibilite ao poder público a centralização das avaliações e decisões sobre as diferenciações necessárias para cada caso.


E

balizem políticas públicas que possam levar à diferenciação por deficiência, impossibilitando a plena participação social de todas as pessoas em igualdade de direitos.

A Convenção da __________ (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com ___________ têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das _______ que impedem o acesso à __________. (BRASIL, 2008).


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.


A

Jomtiem, transtornos, deficiências, aprendizagem.


B

Guatemala, deficiência, barreiras, escolarização.


C

Salamanca, transtornos, barreiras, aprendizagem.


D

Jomtiem, deficiências, barreiras, aprendizagem.


E

Guatemala, transtornos, deficiências, aprendizagem.

O DECRETO Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, promulga a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.


Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm


Sobre o Decreto enunciado marque a alternativa com o caput do Art. 2º CORRETO.


A

São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do Art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.


B

São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, assim como quaisquer ajustes suplementares que, nos termos do Art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.


C

São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos abusivos que possam determinar uma imediata revisão da referida Convenção, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do Art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.


D

São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos e/ou atitudes que possam resultar em revisão da referida Convenção, tanto assim como quaisquer ajustes complementares/adicionais que, mesmo que divirjam dos termos do Art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.


E

São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, assim como quaisquer ajustes suplementares e/ou complementares que, respeitando os termos do Art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

O Decreto n° 3.956/2001 tem por objetivo:


_______________ contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.


A

Excluir todas as formas de discriminação


B

Evitar todas as formas de discriminação e preconceito


C

Prevenir e eliminar todas as formas de preconceito


D

Prevenir e eliminar todas as formas de discriminação


E

Eliminar e proibir todas as formas de discriminação

A Convenção da Guatemala, internalizada à Constituição Brasileira pelo Decreto 3956/2001, define deficiência como (assinale a alternativa CORRETA):


A

Alterações na atividade cerebral que levam a um quadro duradouro de tristeza ou perda de interesse por atividades corriqueiras.


B

Uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.


C

Um sentimento desagradável de apreensão, angústia, tensão, medo, incerteza ou desconforto diante de alguma situação que pode constituir uma ameaça ou de uma situação desconhecida ou estranha.


D

Tendência ao isolamento tanto social como familiar.


E

Uma reação neurovascular anormal que ocorre no organismo e que se exterioriza, clinicamente, por episódios recorrentes de cefaleia e manifestações associadas que geralmente dependem de fatores desencadeantes.

Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

-

O Decreto 3.956/2001, também conhecido como Convenção da Guatemala teve importante repercussão na educação e exigiu a

-

( ) Reinterpretação da educação especial

( ) Compreensão no contexto da diferenciação

( ) Atendimento especializado em instituições

( ) A eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização;

-

A alternativa que tem a sequência correta é:


A

F – F – V – V


B

V – V – F – V


C

F – V – F – F


D

V – F – V – F

O Decreto nº 3956/2001 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a trabalhar, prioritariamente, nas seguintes áreas:


a) prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis;

b) detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência;

c) sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.


Sobre estas afirmativas, analise e julgue com (V) para verdadeira e (F) para falsa:


A

a-F; b-F; c-V.


B

a-F; b-V; c-F.


C

a-V; b-F; c-V.


D

a-V; b-V; c-V.


E

a-F; b-F; c-F.

De acordo com o Decreto no 3.956/2001 (Convenção da Guatemala), os estados partes comprometem-se a trabalhar, dentre outras coisas, com


A

avaliação das deficiências, tratamentos clínicos em locais especializados, atendimento de equipe multidisciplinar, acesso aos serviços de saúde em locais próximos à residência e escolas especiais.


B

identificação das condições de vida das pessoas com deficiência, intervenção o mais precoce possível, escola especial, atendimento educacional especializado, tecnologia assistiva.


C

formação de profissionais especializados na detecção precoce da deficiência, avaliação das potencialidades para a formação profissional, serviços de terapia ocupacional acessíveis.


D

reabilitação precoce e serviço de apoio terapêutico para a pessoa com deficiência e sua família, educação inclusiva em todas as etapas e modalidades da educação e atendimento clínico especializado em contraturno.


E

detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida.

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.


Segundo dispõe o artigo 3º do Decreto nº 3956/2001, o qual, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas:


I- prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis.


II- detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.


III- sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas os itens I e II são verdadeiros.


D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.


E

Todos os itens são verdadeiros.

Segundo o que dispõe o Decreto nº 3.956/2001, o qual, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, é correto afirmar, EXCETO:


A

constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, ainda que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência.


B

os Estados Partes criarão canais de comunicação eficazes que permitam difundir entre as organizações públicas e privadas que trabalham com pessoas portadoras de deficiência os avanços normativos e jurídicos ocorridos para a eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.


C

os Estados Partes comprometem-se a cooperar entre si a fim de contribuir para a prevenção e eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.


D

os Estados Partes criarão canais de comunicação eficazes que permitam difundir entre as organizações públicas e privadas que trabalham com pessoas portadoras de deficiência os avanços normativos e jurídicos ocorridos para a eliminação da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.


E

deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

No Decreto nº 3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais”*.


Com base nesse Decreto, assinale a alternativa correta que corresponde a essa definição.


* Foram respeitadas exatamente as terminologias do Decreto em questão.


A

Anteposição contra pessoas portadoras de deficiência.


B

Distinção contra pessoas portadoras de deficiência.


C

Preferência por marginalização contra pessoas portadoras de deficiência.


D

Distrato por segregação contra pessoas portadoras de deficiência.


E

Discriminação contra pessoas portadoras de deficiência.

A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, define como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para


A

assegurar condições financeiras para a continuidade de estudos no nível superior.


B

promover a eliminação das barreiras arquitetônicas que impedem o acesso à escolarização.


C

garantir dupla matrícula do estudante, na classe comum ou no ensino especializado.


D

programar os núcleos de acessibilidade e criar instituições especiais de educação superior.


E

realizar a adequação arquitetônica exclusivamente de prédios escolares das instituições privadas.

O Decreto 3.956/2001 promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. No que se refere ao conceito de deficiência exposto no referido documento, assinale a alternativa correta:


A

O termo “deficiência” significa uma restrição física, de natureza permanente, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.


B

O termo “deficiência” significa uma restrição física, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e político.


C

O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.


D

O termo “deficiência” significa uma restrição mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.


E

O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

 
 
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