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A atividade de transporte de gás natural deve ser exercida em regime de permissão.
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Q3107432
Legislação Federal
Lei nº 14.134/2021 - Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação,
Teclas de Atalhos
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A atividade de transporte de gás natural deve ser exercida em regime de permissão.
C
Certo
E
Errado