Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente...

Q3116055

Legislação Federal Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

Ano: 2024

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRMV CE - Assistente Administrativo - 2024

De acordo com o Decreto n.^o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.

Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos autos do processo de responsabilização, situação ou circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o erro grosseiro.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro