Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de...
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Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de...

Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Administração Língua Espanhola - 2024

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.

C

Certo

E

Errado

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