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O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto nº 10.701/2021, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. De acordo com o eixo I deste Plano (Prevenção), é correto afirmar que um de seus objetivos é:
dificultar a informação sobre as formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
desenvolver capacitação de formação continuada dos profissionais que atuam junto a crianças e adolescentes, com uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs), mas com restrição de algumas informações que as crianças não precisam saber sobre a exploração sexual.
estimular a realização de ações formativas de prevenção à violência sexual, com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes em diferentes espaços.
instituir normas e procedimentos de proteção aos direitos de crianças e dos adolescentes, com destaque para a prevenção ao abuso sexual, a serem adotados prioritariamente por empresas públicas.
evitar conteúdos sobre a violência sexual com foco na exploração sexual em documentos como a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).


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