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Ciente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais...
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Q3158239
Teclas de Atalhos
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Ciente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, a família de um indivíduo com deficiência, necessitando de tratamento de saúde, procurou orientação junto ao Ministério Público (MP) sobre os direitos garantidos a ele.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada pelo membro do MP.
A
Para a realização de tratamento, procedimento e hospitalização, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, como regra geral, é dispensável.
B
Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, sempre será dispensada sua participação para a obtenção de consentimento.
C
A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação é obrigatória, apenas nos estabelecimentos de saúde privados.
D
Se necessário, é garantido o atendimento domiciliar de saúde à pessoa portadora de deficiência grave, não internada.
E
As operadoras de planos e seguros privados de saúde não têm obrigação legal de garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos oferecidos aos demais clientes.