Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negócios públicos-privados podem ser considerados contratos de parceria, entre os quais está expressamente indicado Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negócios públicos-privados podem ser considerados contratos de parceria, entre os quais está expressamente indicado

Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Prog...

Q3164886

Legislação Federal Lei 13.334/2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Ano: 2024

Prova: FGV - Prefeitura de Caraguatatuba - Advogado - 2024

Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que, atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma, diversos negócios públicos-privados podem ser considerados contratos de parceria, entre os quais está expressamente indicado

o contrato de gestão.

o termo de parceria.

o arrendamento de bem público.

a permissão de uso de bem público.

o acordo de cooperação.

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Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa de Parcerias de Investime...