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A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema...
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Q3164990
Legislação Federal
Lei nº 8.689/1993 - Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre a atuação do SNA, analise as afirmativas a seguir.
I. O SNA fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, evidenciados por meio dos resultados de suas atividades de auditoria, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, legalidade e economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde.
II. O SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde, auxiliando na avaliação das políticas e programas, no apoio às tomadas de decisões dos gestores quanto às ações e serviços de saúde ofertados à sociedade brasileira.
III. O SNA é organizado para funcionar em todo o governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados no nível federal do SUS.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II, apenas.
E
I e III, apenas.