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A educação especial e o atendimento educacional...
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Q3165765
Legislação Federal
Decreto n. 7.611/2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A educação especial e o atendimento educacional especializado são regulados pelo Decreto nº 7.611/2011.
De acordo com o que dispõe a resolução, assinale a afirmativa incorreta.
A
A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
B
O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
C
São consideradas público-alvo da educação especial somente as pessoas com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.
D
O Ministério da Educação disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro ao atendimento educacional especializado.
E
O dever do Estado com a educação do público-alvo da educação especial incluirá a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.