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Em relação ao disposto no Decreto nº 7.174/2010, quanto às aquisições de bens de inform...
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Q3167838
Legislação Federal
Decreto nº 7.174/2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Em relação ao disposto no Decreto nº 7.174/2010, quanto às aquisições de bens de informática e automação, analise as assertivas abaixo.
I. Ainda na fase de habilitação, exigem-se certificações, por instituições credenciadas pelo Inmetro, de que os bens ofereçam: segurança para o usuário e instalações; compatibilidade eletromagnética; e consumo de energia adequado.
II. Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) têm preferência aos demais bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
III. As microempresas terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às empresas de pequeno porte.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.