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No que se refere à Entrada e Saída do Espaço Aéreo Brasileiro, conforme dispõe o Código...
No que se refere à Entrada e Saída do Espaço Aéreo Brasileiro, conforme dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que
A
toda aeronave com origem no exterior ou destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso em aeroporto nacional e a última decolagem em aeroporto internacional.
B
as aeronaves brasileiras não poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, devendo utilizar serviços de infraestrutura aeronáutica próprios.
C
os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não serão autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.
D
a autoridade aeronáutica poderá estabelecer exceções ao regime de entrada de aeronave estrangeira, quando se tratar de operação de busca, assistência e salvamento ou de voos por motivos sanitários ou humanitários.