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Conforme as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, assinale...
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Q3187765
Legislação Federal
Decreto nº 4.584/2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Conforme as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, assinale a opção correta.
A
Compete ao ministro de Estado das Relações Exteriores supervisionar a gestão da APEX Brasil.
B
A Diretoria Executiva da APEX Brasil é composta por um presidente e por dois diretores, demissíveis ad nutum, que exercem mandato pelo período de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período.
C
Compete à APEX Brasil a execução de políticas de promoção de exportações em cooperação com o poder público, exceto no que se refere às ações para promoção de investimentos.
D
O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela gestão da APEX Brasil, em conformidade com a política aprovada pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe elaborar e executar o planejamento estratégico da entidade.