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Com base no disposto na Lei da Biodiversidade, assinale a opção correta.
1
Q3188212
Legislação Federal
Decreto nº 2.519/1998 - Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.
Teclas de Atalhos
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Com base no disposto na Lei da Biodiversidade, assinale a opção correta.
A
A produção de commodities, por se tratar de recurso agrícola, é regulada pela Lei da Biodiversidade.
B
Espécies ou amostras da fauna e flora nacionais podem ser objeto de exportações brasileiras, exigindo-se, para tanto, apenas a correspondente emissão de nota fiscal.
C
Para a permissão de acesso ao patrimônio natural ou tradicional em unidades de conservação e reservas indígenas basta a constituição de comitê de ética de pesquisa.
D
O acesso ao patrimônio genético da Zona Econômica Exclusiva da Amazônia Azul condiciona-se à anuência da autoridade marítima brasileira.
E
O conhecimento tradicional pode ser objeto da pauta de exportações brasileiras a partir da instituição de patente internacional.