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O agente público que, tomando conhecimento de que seu...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue os itens 52 e 53.
O agente público que, tomando conhecimento de que seu subordinado praticou um ato contrário aos interesses da Administração Pública, omitir‑se, propositalmente, responderá por culpa in vigilando.
C
Certo
E
Errado