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De acordo com o Decreto n.º 8.426/2015, deve ter alíquota igual a zero determinado tipo de receita financeira auferida pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). Trata-se da receita de
variação cambial sobre operações de exportação de bens e serviços para o exterior.
juros sobre o capital próprio.
operações de hedge realizadas em bolsas de valores para proteção contra riscos inerentes às oscilações de preços cujo objeto do contrato não esteja relacionado às atividades operacionais da pessoa jurídica.
juros sobre empréstimos e financiamentos.