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No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Estatuto da Terra, assinale a a...
No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.
A
A desapropriação parcial de imóvel não é permitida.
B
Os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural, em nenhuma hipótese, estão isentos da desapropriação.
C
O proprietário do imóvel desapropriado não tem direito a indenização.
D
A desapropriação por interesse social, entre outros, tem a finalidade de promover a justa e adequada distribuição da propriedade.
E
A União não tem permissão legal para desapropriar bens de domínio dos estados e municípios.