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No ano de 2019 foi promulgada a Lei nº 13.935 que dispõe sobre a prestação de serviços ...
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Q3211868
Legislação Federal
Lei nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Teclas de Atalhos
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No ano de 2019 foi promulgada a Lei nº 13.935 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Marque a alternativa correta acerca do que está estabelecido neste diploma legal:
A
É obrigatório às redes públicas implementar no ensino fundamental serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Tal dever deverá ser progressivamente ampliado para atender à educação infantil e ao ensino médio, bem como a todas as modalidades educacionais, em um prazo de 10 anos.
B
Caberá especificamente aos profissionais ofertantes dos serviços de psicologia desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensinoaprendizagem, enquanto os assistentes sociais atuarão, estritamente, na mediação das relações sociais e institucionais da junto à comunidade escolar.
C
Os profissionais referidos Lei nº 13.935 deverão realizar suas atividades enquanto equipe multiprofissional. Suas atuações, também, irão considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
D
Os sistemas de ensino terão até o ano de 2027 para tomar as providências necessárias à realização de concurso público, convocação e nomeação de bacharéis em psicologia e serviço social para atuar nas escolas de educação básica.