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Aristóteles, encarregado-chefe da Fiscalização da SPTrans...
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Q3241860
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
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Aristóteles, encarregado-chefe da Fiscalização da SPTrans, em virtude e durante seu serviço prestado à estatal, desenvolveu novo método de fiscalização considerado revolucionário. Diante da situação hipotética e considerando-se a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de uma invenção e Aristóteles pode requerer o registro da patente sobre ela.
B
Trata-se de um modelo de utilidade, mas o seu registro pertence à SPTrans, pois foi desenvolvido durante o serviço prestado à estatal.
C
Esquemas ou métodos de fiscalização não são considerados invenção nem modelo de utilidade, portanto não são patenteáveis.
D
Trata-se de um modelo de utilidade e Aristóteles pode requerer o registro respectivo.
E
Trata-se de uma invenção, mas o registro pertence exclusivamente à SPTrans, pois foi desenvolvida em decorrência do serviço prestado à estatal.