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Com base na Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a...
Com base na Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito dos princípios para a prestação de serviços de telecomunicações.
A
A prestação de serviços deve priorizar o atendimento às necessidades do governo e o Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado.
B
Os serviços de telecomunicações devem ser prestados com o objetivo de maximizar os lucros das empresas e do governo.
C
A prestação dos serviços deve visar à promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios.
D
O foco principal dos serviços deve ser a cobertura inter-regional, em detrimento do atendimento local, além da criação de condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino.
E
O Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado e de criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino.