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A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia...
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Q3248968
Legislação Federal
Lei nº 9.615/1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa-Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite
A
a utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.
B
o recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.
C
a renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.
D
a isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.
E
o afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.