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Para responder à questão do estudante, será preciso recorrer ao Decreto nº 5.773/06, qu...
Para responder à questão do estudante, será preciso recorrer ao Decreto nº 5.773/06, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino, no qual está estabelecido que um resultado insatisfatório da avaliação do SINAES enseja
A
reestruturação do projeto pedagógico institucional para suprir as lacunas detectadas.
B
celebração de protocolo de compromisso, com metas a serem cumpridas.
C
suspensão preventiva dos cursos da instituição em questão, visando a evitar prejuízo a novos alunos.
D
indeferimento de qualquer pedido de credenciamento da instituição como faculdade.
E
indeferimento do pedido de reconhecimento e suspensão imediata das atividades do curso.