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Um trabalhador, empregado de uma determinada empresa, com recursos depositados no Fundo...
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Q3289234
Legislação Federal
Lei nº8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Um trabalhador, empregado de uma determinada empresa, com recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem dúvidas sobre as situações em que poderá ter acesso a sua conta vinculada no FGTS.
De acordo com a Lei no 8.036/1990, o trabalhador poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS na seguinte situação:
A
for despedido sem justa causa, excluídas a rescisão indireta, de culpa recíproca e de força maior.
B
tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
C
permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
D
tiver aposentadoria concedida pela Previdência Social.
E
for acometido, ou qualquer de seus dependentes, subitamente, de qualquer doença grave.