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Respaldada pela Lei nº 13.509/2017, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entreg...
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Q3290573
Legislação Federal
Lei nº 13.509/2017 - Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10
Teclas de Atalhos
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Respaldada pela Lei nº 13.509/2017, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada
A
à Justiça da Infância e da Juventude.
B
à Secretaria municipal de assistência social.
C
à Pastoral da Criança e da Juventude.
D
ao Conselho da Criança e do Adolescente
E
ao Serviço Social da maternidade que deu luz.