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Conforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Compu...

Ano: 2024
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Analista de Sistemas - 2024

Conforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia, contendo o pedido, pelo menos, as seguintes informações:


I. Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

II. A identificação, apenas, do programa de computador.

III. Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.


Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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