Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011

Q3312506

Legislação Federal Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d

Ano: 2024

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro Florestal - 2024

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre as ações administrativas da União, analisar os itens.

I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições.

III. Promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional.

IV. Promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacionados à proteção e à gestão ambiental.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens III e IV.

Apenas nos itens II, III e IV

Em todos os itens.

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