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No que diz respeito à criação da estação ecológica, conforme o Decreto nº 99.274/1990, ...
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Q3312507
Legislação Federal
Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro Florestal - 2024
No que diz respeito à criação da estação ecológica, conforme o Decreto nº 99.274/1990, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
As estações ecológicas federais serão criadas por __________ do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo IBAMA.
A
Resolução
B
Decreto
C
Ofício
D
Memorando