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A partir do que consta no Decreto Federal no 5.903, de 20...
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Q3336545
Legislação Federal
Decreto nº 5.903/06 - Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990
Teclas de Atalhos
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A partir do que consta no Decreto Federal no 5.903, de 20 de setembro de 2006, em supermercados, no que diz respeito à afixação de preços de bens expostos para aquisição do consumidor, é correto afirmar que
A
os leitores óticos de código de barras, quando adotados, deverão ser indicados por cartazes suspensos que informem a sua localização.
B
é vedado o uso de código referencial.
C
os leitores óticos, quando adotados, deverão ser dispostos, de modo que seja observada a distância máxima de 20 (vinte) metros entre qualquer produto e a leitora mais próxima.
D
quando adotado apreçamento impresso na própria embalagem do produto, este poderá ter sua face principal voltada ao consumidor.
E
quando adotado apreçamento direto na própria embalagem do produto, fica vedada a utilização de código de barras.