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A lei nº 7.542/86 dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou...

Ano: 2024
Banca: Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - SSPM
Prova: SSPM - Marinha - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Área: Segurança do Tráfego Aquaviário - 2024

A lei nº 7.542/86 dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar. Sobre esse tema, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.


( ) A autorização de pesquisa não dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, suas condições, ou de remover qualquer parte.

( ) Decorrido o prazo de três anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar, sem que o responsável pelas coisas ou bens tenha solicitado licença para sua remoção ou demolição, será considerado como presunção legal de renúncia à propriedade, passando as coisas ou os bens ao domínio da União.

( ) As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico não permanecerão no domínio da União, sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta ou por meio de licitação pública.

( ) Havendo mais de um pedido de exploração ou remoção em relação à mesma coisa ou bem, a preferência será dada, em primeiro lugar, ao antigo responsável pela coisa ou bem.

( ) O responsável deverá indicar os meios de que dispõe ou que pretende obter para a realização das operações, a data em que pretende dar início às operações e a data prevista para o seu término, o processo a ser empregado e se a recuperação será total ou parcial,

A

(V) (V) (V) (V) (F)

B

(V) (F) (F) (F) (V)

C

(V) (F) (V) (F) (V)

D

(F) (V) (F) (V) (F)

E

(F) (V) (V) (F) (V)

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