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À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), arm. 142, 81...
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Q3343832
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), arm. 142, 81º, Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. Quanto ao preparo, nos termos da lei nº 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, em seu art. 7º, o curso destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado: e o curso destinado à capacitação para O desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força, denominam-se, respectivamente:
A
formação de oficiais e expedito.
B
aperfeiçoamento e formação de praças,
C
qualificação técnica especial para oficiais e especialização,
D
extraordinário e graduação de praças.
E
aperfeiçoamento avançado para oficiais e especial.