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De acordo com a Lei n° 13.103/2015, são direitos dos motoristas profissionais de que tr...
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Q3374088
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n° 13.103/2015, são direitos dos motoristas profissionais de que trata esta Lei, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas. Assinale a alternativa incorreta:
A
Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados.
B
Contar, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, com atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam.
C
Receber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão.
D
Ter acesso a serviços especializados de medicina ocupacional, os quais devem ser prestados somente por entidades públicas.