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Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.625/93, que...
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Q3376234
Teclas de Atalhos
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Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.625/93, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Superior do Ministério Público.
A
A remoção e a promoção voluntária por antiguidade e por merecimento independem de prévia manifestação do interessado, sendo aprovado pelo Conselho Superior.
B
O Conselho Superior terá como membro nato o Procurador-Geral de Justiça e o Promotor de Justiça com maior antiguidade de carreira.
C
São elegíveis para integrar o Conselho Superior somente Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.
D
Compete ao referido Conselho Superior determinar por voto de um terço de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público.
E
É competência do Conselho Superior eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.