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Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade e do ressarcimento de danos de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).
O operador responde subsidiariamente ao controlador pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados.
Não é permitida a inversão de ônus nos processos cíveis relacionados às disposições da referida lei.
Aquele que reparar o dano ao titular não tem direito de regresso contra os demais responsáveis, em razão da individualidade dos dados e da natureza da obrigação.
Os agentes de tratamento serão responsabilizados pelos danos, ainda que comprovado que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
As hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo permanecem sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação pertinente.