Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade e...

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade e do ressarcimento de danos de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).


A

O operador responde subsidiariamente ao controlador pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados.


B

Não é permitida a inversão de ônus nos processos cíveis relacionados às disposições da referida lei.


C

Aquele que reparar o dano ao titular não tem direito de regresso contra os demais responsáveis, em razão da individualidade dos dados e da natureza da obrigação.


D

Os agentes de tratamento serão responsabilizados pelos danos, ainda que comprovado que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.


E

As hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo permanecem sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação pertinente.