Sempre que possível, o processo que subsidiar a decisão de...

Q3428363

Legislação Federal Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

Ano: 2024

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRP 8 - Auxiliar Administrativo - 2024

Segundo as regras previstas no Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens a seguir.

Sempre que possível, o processo que subsidiar a decisão de celebrar o compromisso será instruído com o parecer conclusivo do órgão jurídico sobre a viabilidade jurídica do compromisso.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro