A lei complementar n.º 140/2011 fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Ao encontro disso, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de _____________ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: A lei complementar n.º 140/2011 fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Ao encontro disso, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de _____________ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A lei complementar n.º 140/2011 fixa normas, nos termos dos...

Q3428854

Legislação Federal Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d

Ano: 2024

Banca: Universidade de Blumenau - FURB

Prova: FURB - Floram - Geólogo - 2024

A lei complementar n.º 140/2011 fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Ao encontro disso, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de _____________ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

90 (noventa)

45 (quarenta e cinco)

120 (cento e vinte)

60 (sessenta)

30 (trinta)

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