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De acordo com o disposto na Lei 12.435/2011, a qual altera a lei que dispõe sobre a org...
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Q3432046
Legislação Federal
Lei nº 12.435/2011 -Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Coordenador do CRAS - 2024
De acordo com o disposto na Lei 12.435/2011, a qual altera a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é CORRETO afirmar:
A
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, consideram-se impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 3 (três) anos.
C
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
D
A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.