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Conforme a Lei nº 13.060/2014. Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utili...
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Q3443186
Legislação Federal
Lei n.º 13.060/2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 13.060/2014. Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios:
A
segurança; proteção; razoabilidade e eficiência.
B
legalidade; necessidade; razoabilidade e proporcionalidade.
C
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
necessidade; razoabilidade; eficácia e segurança.
E
proporcionalidade; segurança; moralidade e proteção.