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O plano de carreira do magistério federal, no qual se insere o cargo de Professor do En...
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Q3451941
Legislação Federal
Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
O plano de carreira do magistério federal, no qual se insere o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, foi resultado dos movimentos de luta dos trabalhadores da educação, dentre eles a greve da educação federal realizada em 2012, resultando na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro do 2012. No que diz respeito ao desenvolvimento na carreira do referido cargo, podemos afirmar que
A
a promoção observará o interstício de 18 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho;
B
a aceleração da promoção se dará a qualquer tempo a partir da apresentação dos títulos de especialista, mestre ou doutor;
C
a progressão funcional observará o interstício de 24 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho;
D
a progressão funcional e sua respectiva avaliação de desempenho só poderão ocorrer mediante aprovação em estágio probatório.