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A Lei da Ficha Limpa representa um marco na legislação brasileira, voltada para a promo...
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Q3454418
Legislação Federal
Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providênci
Teclas de Atalhos
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A Lei da Ficha Limpa representa um marco na legislação brasileira, voltada para a promoção da ética e da moralidade ao estabelecer critérios rigorosos de:
A
Punição às fake news.
B
Proteção a pessoas vulneráveis.
C
Inelegibilidade.
D
Proteção de dados.