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No tocante à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambie...
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Q346413
Legislação Federal
Lei nº 10.650/2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Teclas de Atalhos
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No tocante à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente é considerado o Órgão
A
Consultivo e Deliberativo.
B
Superior.
C
Central.
D
Executor.
E
Setorial.